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Q3451529 Redação Oficial
 Prevenção ao Crime e Justiça Criminal: ações
Parceria com o Departamento de Polícia Federal

        No Brasil, desde 1991, o UNODC (United Nations Office on Drugs e Crime) mantém uma parceria com o Departamento de Polícia Federal (DPF), que é responsável por prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, além de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 

        A parceria inclui o aprimoramento da capacidade de investigação da Polícia Federal, ações de controle de precursores químicos usados na fabricação de drogas ilícitas, aquisição de equipamentos de alta tecnologia e realização de estudos para auxiliar o trabalho da Polícia Federal.

        Entre 1998 e 2005, o UNODC apoiou a execução de dois projetos coordenados pela Polícia Federal, com o objetivo de aprimorar o treinamento policial, por intermédio da modernização das estruturas e métodos de ensino da Academia Nacional de Polícia e da ampliação do controle de precursores químicos. Deste modo, o UNODC colaborou com o aprimoramento normativo e com o fortalecimento da fiscalização e do controle, em âmbito nacional e internacional.

        Em 2007, um novo projeto foi iniciado com o objetivo de reforçar a capacidade do Departamento de Polícia Federal no combate ao crime organizado. Dentre as atividades em curso destacam-se as ações para melhorar a infraestrutura da Diretoria de Combate ao Crime Organizado do DPF, o desenvolvimento e a implementação de controles efetivos de precursores químicos e ações voltadas à repressão ao tráfico de drogas.

        Uma iniciativa particularmente interessante é o projeto de precursores químicos da DPF, chamado Projeto PeQui. Essa iniciativa permite traçar o perfil químico das drogas apreendidas em todo o país e identificar características como: a origem da droga, os produtos utilizados para a sua fabricação, as condições de transporte no tráfico e a pureza de cada amostra. Combinados com os resultados das investigações, esses dados servem para estabelecer conexões entre quadrilhas e fornecedores, traçar rotas do tráfico e identificar produtos que devem ser prioridade de controle em cada região do país. E, além de auxiliar nas investigações, a análise química também serve como prova científica no âmbito judicial.

        Outro ponto forte da parceria se refere às atividades conjuntas entre o UNODC e a Academia Nacional de Polícia do DPF, que incluiu não apenas a formação de policiais brasileiros, mas também a promoção de intercâmbio com oficiais de outros países. Desde 2008, 158 policiais de países vizinhos (Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Colômbia) e de países africanos de língua portuguesa (Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique) foram formados na Academia de Polícia em Brasília.

https://www.unodc.org/ 

Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República. 


A adequação da linguagem ao tipo de documento a ser expedido é fundamental nas comunicações oficiais e é sempre o serviço público o agente responsável por produzi-las. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão avalia seu conhecimento sobre linguagem adequada na redação oficial, um dos princípios fundamentais do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR). É um conteúdo recorrente em provas, pois garante a clareza, impessoalidade e uniformidade nas comunicações do serviço público.

2. Resumo teórico

Segundo o MRPR, a linguagem oficial deve ser clara, concisa, formal e adequada ao tipo de documento (ofício, memorando, aviso, etc.), considerando o destinatário e o objetivo da mensagem. Além disso, apenas agentes públicos, no exercício de suas funções, produzem e assinam comunicações oficiais, reforçando a ideia de responsabilidade do serviço público na elaboração desses textos.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 4ª edição, 2018, capítulos 1 e 2.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa está correta porque:

  • A adequação da linguagem ao tipo de documento é, de fato, indispensável para garantir a comunicação eficiente e institucional.
  • O serviço público é o agente formalmente autorizado a produzir comunicações oficiais, responsabilizando-se por seu conteúdo e pela observância das normas técnicas.

4. Estratégia para interpretação da questão

Ao analisar questões desse tipo, busque:

  • Palavras-chave: “adequação”, “tipo de documento”, “sempre o serviço público”.
  • Verificar se a proposta está alinhada ao MRPR: Se a afirmação generaliza a responsabilidade do agente público e cita a necessidade de adequação da linguagem, tende a estar correta.
  • Atenção a possíveis pegadinhas: Não confunda “responsabilidade” do serviço público com permissão de qualquer pessoa redigir documentos oficiais.

5. Conclusão motivadora

Dominar conceitos do Manual de Redação da Presidência da República é fundamental para gabaritar questões de redação oficial. Fique atento à responsabilidade do agente público e à linguagem adequada!

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C

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