No que diz respeito às normas definidas pela Agência Naciona...
Caso a saúde do trabalhador seja prejudicada durante a sua atuação profissional, a instituição deverá preencher comunicação de acidente de trabalho (CAT) e encaminhá-la para a perícia do INSS, fornecendo-lhe atestado médico referente ao afastamento do trabalho dos primeiros 30 dias.