Considerando as principais funções e finalidades do Conselho...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é o entendimento das funções e finalidades do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB). Este é um tópico crucial em economia e finanças públicas, especialmente para quem pretende atuar em cargos ligados à administração financeira do Estado. A compreensão clara desses órgãos é fundamental para interpretar corretamente políticas econômicas e financeiras no Brasil.

Resumo Teórico:

O Conselho Monetário Nacional é a entidade máxima do sistema financeiro nacional. Sua principal função é formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de garantir a estabilidade econômica do país. Entre suas finalidades estão a preservação da liquidez e solvência das instituições financeiras.

O Banco Central do Brasil é responsável por executar as políticas monetárias definidas pelo CMN. Suas funções incluem a formulação, execução e acompanhamento da política monetária, além da emissão do meio circulante (dinheiro em papel e moeda).

Para informações detalhadas, a Lei nº 4.595/1964 é uma fonte normativa importante que delineia as funções do CMN e do BCB.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D é a correta, pois:

• II. O CMN realmente tem a função de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
• III. O BCB desempenha a formulação, execução e acompanhamento da política monetária.
• IV. O BCB é responsável pela emissão e execução dos serviços do meio circulante.

Cada uma dessas funções é central para o cumprimento das responsabilidades tanto do CMN quanto do BCB, conforme especificado nas normativas do sistema financeiro nacional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• I. Esta afirmação está incorreta porque o Conselho Monetário Nacional não é diretamente ligado ao Congresso Nacional, mas sim ao Ministério da Economia, sendo composto pelo Ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo Secretário Especial de Fazenda.
• A, B, C, E: Estas alternativas incluem a afirmação I como correta, o que invalida essas opções.
• E: Além de incluir a afirmação I, omite a afirmação II, que é correta.

Ao entender corretamente as competências de cada órgão, fica mais claro como interpretar as afirmativas da questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I (F) II (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;III (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.IV (V) LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil:II - Executar os serviços do meio-circulante;

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CAPÍTULO IIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONALArt. 2o O Ministério da Fazenda tem a seguinte Estrutura Organizacional:III - órgãos colegiados:a) CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL;IV - entidades vinculadas:a) autarquias:1. BANCO CENTRAL DO BRASIL;2. Comissão de Valores Mobiliários; e3. Superintendência de Seguros Privados;

achei esse item III confuso, no site do Banco Central encontrei o seguinte:O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras; autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país. Sua sede fica em Brasília, capital do País, e tem representações nas capitais dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. Quando se trata de formulação não é competência do Conselho Monetário Nacional?Em qual dessas atribuições se encaixa essa competência descrita no item III?Se alguém puder esclarecer....fico agradecida.

Está questão não possui resposta correta, por que o item III está errado, pois a funções do BCB é de executura e fiscalizadora somente

Segundo a apostila EAD - Conhecimentos Bancários 2010, o item III está CORRETO, veja:Principais atribuições e competências do BACEN:*FORMULAR as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as diretrizes do Governo Federal;*REGULAR e ADMINISTRAR o Sistema Financeiro Nacional;*EMITIR papel moeda;*RECEBER os recolhimentos compulsórios dos bancos;*AUTORIZAR e FISCALIZAR o funcionamento das instituições financeiras, punindo-as, se for o caso;*CONTROLAR o fluxo dos capitais estrangeiros;*EXERCER o controle do crédito.FONTE: Apostila => EAD Conhecimentos Bancários 2010 - Autor=> Edgar AbreuEspero ter ajudado