A Administração pública precisa contratar serviços de engenh...

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Q462169

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q462169 Direito Administrativo

A Administração pública precisa contratar serviços de engenharia, consubstanciados em vistoria e avaliação de imóveis previamente identificados pela sua área técnica, que não possui, contudo, estrutura suficiente para promover os trabalhos de campo. Os imóveis serão, caso haja recursos financeiros, adquiridos pela Administração para instalação de equipamentos públicos essenciais, quais sejam, um hospital e duas unidades prisionais. Pretende a Administração, que a contratação dos serviços se dê pelo menor preço e que o procedimento seja o mais célere possível. Diante da descrição dos fatos, o órgão jurídico poderá recomendar a adoção do seguinte procedimento:

Promover licitação, sob a modalidade de leilão, por meio da qual é permitido aos participantes baixarem suas propostas em sessão presencial.

Providenciar procedimento de dispensa de licitação, seguido de contratação emergencial, na medida em que a finalidade da aquisição é a instalação de equipamentos públicos essenciais.

Promover licitação, sob a modalidade convite, independentemente do valor dos serviços, que permite dispensar a publicação de edital e realizar a convocação mediante carta-convite.

Promover licitação, sob a modalidade pregão, tendo em vista que se trata de contratação de serviços de natureza comum, sendo passíveis de serem objetivamente especificados no edital.

Providenciar procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme haja ou não possibilidade de competição entre os interessados.

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