O pregão

LETRA D

Lei 10.520/02:

A) Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

B) Ementa: "Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências."

C) Vide letra A.

D) Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

(...) XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; (Gabarito)

E) SOMENTE Menor Preço. Art. 4°. (...) X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Cuidado:

a - É uma modalidade de licitação

b- Qualquer ente público pode utilizar.

c- somente para aquisição de bens e serviços comuns

d - questão certa

e- Somente o critério de menor preço.

Pregão - verifica habilitação posteriormente, após declarado vencedor.

Lei 8.666 - verifica habiltiação anteriormente.