Na elaboração de um termo de referência para licitação de obra, o Engenheiro Orçamentista precisa definir critérios de desempenho para sistemas elétricos críticos, como geradores de emergência e sistemas de proteção contra falhas. O contratante solicita especificações genéricas para ampliar a competitividade, enquanto a equipe de auditoria alerta para a necessidade de conformidade com normas técnicas e legislação vigente. Com base na Lei n.º 14.133/2021, no Código de Ética Profissional da Engenharia e nas normas da ABNT, o requisito indispensável para garantir transparência, segurança e conformidade legal é: