Nos últimos anos, uma série de dispositivos legais foi elab...

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Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria |

Q1171497 Psiquiatria

Nos últimos anos, uma série de dispositivos legais foi elaborada no intuito de proteger pessoas com problemas de saúde, em especial, transtornos mentais. A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com esta lei:

A criança com TEA tem direito a escolarização especial adaptada às suas necessidades, não devendo ser incluída na escolarização regular.

Se houver necessidade de suporte acadêmico suplementar, este deve ser custeado pela família que contará com auxílio continuado para este fim.

Será aplicada multa ao gestor escolar que recusar-se a matricular criança com TEA.

Quando houver necessidade de internação hospitalar, esta deve se dar e serviço especializado adaptado para as necessidades da criança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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