Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, ...

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Q637755 Direito Previdenciário

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 3.048/1999.


O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.

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