Para resolver a questão proposta, é essencial entender alguns conceitos básicos sobre bens públicos e as regras que os regem no direito administrativo brasileiro, além de estar familiarizado com o processo de alienação de bens imóveis.

1. Bens Públicos: De acordo com o Código Civil, em seu artigo 98, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Eles podem ser de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais.

2. Bens Dominicais: Estes são bens públicos que não estão destinados ao uso comum do povo ou a uma finalidade específica da administração pública, tornando-se, portanto, bens disponíveis da entidade pública. Eles são alienáveis, mas a alienação deve seguir certos procedimentos legais. Isso está de acordo com o artigo 99 do Código Civil.

3. Alienação de Bens Imóveis: Conforme a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), a alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação. Contudo, há exceções, como doações para fins de interesse social, que podem dispensar a licitação.

A seguir, a análise de cada afirmação da questão:

(1) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público. - Verdadeiro

Esta afirmação está correta, pois reflete a definição básica de bens públicos conforme o Código Civil.

(2) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade. - Verdadeiro

Correto, pois descreve com precisão o que são bens dominicais.

(3) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados. - Falso

A afirmação está incorreta. Na realidade, os bens de uso comum e especial são inalienáveis enquanto mantiverem essa afetação. Já os bens dominicais são alienáveis, desde que cumpram os requisitos legais para alienação.

(4) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante. - Falso

Errado, pois a dispensa de licitação não se aplica genericamente a permutas ou vendas para outras entidades da Administração Pública sem utilidade para o órgão alienante. É necessário cumprir os requisitos legais específicos, conforme previsto na Lei nº 8.666/1993.

A sequência correta é A - V – V – F – F.

Uma boa estratégia para questões como esta é sempre procurar entender o conceito fundamental por trás de cada afirmação. Assim, você evita confundir características de cada tipo de bem com sua classificação e regime jurídico.

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A sequência correta é a alternativa A (V – V – F – F).

Explicação:

- A primeira afirmação é verdadeira: Bens públicos são de interesse coletivo, tanto materiais quanto imateriais, pertencentes a entes públicos e submetidos ao regime de Direito Público.

- A segunda afirmação é verdadeira: Bens dominicais são aqueles que pertencem ao patrimônio dos entes federativos e não têm uso comum ou especial.

- A terceira afirmação é falsa: Bens de uso comum e especial são inalienáveis, enquanto os bens dominicais são alienáveis, desde que obedecidas as formalidades legais.

- A quarta afirmação é falsa: A alienação de bens imóveis exige licitação e avaliação prévia, mas existem casos específicos, como doações para fins de interesse social, em que a licitação pode ser dispensada.

V v F f