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Vamos analisar a questão apresentada e identificar a resposta correta. O tema central da questão é a aplicação dos princípios orçamentários, especialmente o princípio da unidade. Esse princípio estabelece que o orçamento de um ente público deve ser único, ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas em um único documento orçamentário. Isso garante maior clareza, transparência e controle sobre as finanças públicas.

Alternativa Correta: B - Desrespeitando o princípio da unidade. O enunciado menciona que o prefeito solicitou a elaboração de quatro projetos de lei orçamentária separados, cada um para diferentes setores e órgãos. Essa abordagem vai contra o princípio da unidade, pois o orçamento deve ser consolidado em um único documento, abrangendo todas as receitas e despesas do município.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Desrespeitando o princípio da legalidade. O princípio da legalidade refere-se à necessidade de que todas as ações do governo, especialmente em termos orçamentários, estejam de acordo com a legislação vigente. Neste caso, o erro está relacionado à fragmentação do orçamento, não à legalidade das ações.

C - Desrespeitando o princípio da não-vinculação. Este princípio proíbe vinculações de receitas de impostos a despesas específicas, exceto em casos previstos pela Constituição. A questão não trata de vinculação de receitas, mas sim da estrutura do orçamento.

D - Desrespeitando o princípio da exclusividade. O princípio da exclusividade estabelece que a lei orçamentária deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas. A questão não aborda a inclusão de matérias estranhas, mas sim a elaboração de múltiplos orçamentos.

E - Desrespeitando o princípio do Orçamento Bruto. Este princípio determina que todas as receitas e despesas devem ser apresentadas em seus valores totais e não líquidas de deduções. A fragmentação do orçamento em múltiplos documentos não está relacionada à apresentação de valores brutos ou líquidos.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois o município estaria desrespeitando o princípio da unidade.

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A alternativa correta é:

B - Desrespeitando o princípio da unidade.

O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser único, ou seja, deve ser elaborado de forma consolidada, englobando todas as receitas e despesas do ente público. No caso descrito, o município está criando projetos de lei orçamentária separados para diferentes áreas, o que fere esse princípio, pois o orçamento deveria ser único, abrangendo todas as despesas e receitas de uma forma integrada.

Os outros princípios mencionados não se aplicam diretamente a essa situação:

• A (legalidade): O orçamento deve ser aprovado de acordo com a legislação vigente, mas o problema aqui não está relacionado com a legalidade.
• C (não-vinculação): Este princípio se refere à proibição de vinculação de receitas a despesas específicas, o que não é o caso descrito.
• D (exclusividade): Este princípio se refere ao fato de que a lei orçamentária deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, o que não é violado pela situação.
• E (orçamento bruto): Este princípio se relaciona à exigência de que o orçamento seja apresentado com todos os seus valores, sem descontos ou compensações. A questão não trata de uma questão de orçamento bruto ou líquido.