Durante perícia, observa-se animal em ambiente insalubre, s...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Polícia Científica - SC Prova: FEPESE - 2026 - Polícia Científica - SC - Perito Oficial Criminal - Medicina Veterinária |

Q3896133 Medicina Legal

Durante perícia, observa-se animal em ambiente insalubre, sem acesso a água e com lesões decorrentes de negligência.
Para classificar tecnicamente uma conduta que abrange ações ou omissões capazes de gerar sofrimento, independentemente da intenção direta do responsável, o perito deve utilizar o conceito de:

Abuso, termo restrito a atos de violência física direta e intencional, excluindo-se omissões ou negligências no manejo diário do animal.

Crueldade, definida exclusivamente pela intenção deliberada de causar dor extrema, sendo um agravante que não se aplica a casos de negligência.

Perversão, conceito psicológico aplicado ao agressor, mas desprovido de validade técnica ou jurídica para a classificação de condutas em laudos periciais.

Agressão, termo que descreve apenas o ato físico isolado de violência, não abrangendo o estado contínuo de sofrimento por privação de necessidades básicas.

Maus-tratos, um termo que engloba tanto a intenção direta quanto a negligência, caracterizando-se pelo dano ou sofrimento imposto ao animal.

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