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Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, ...

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Q96167
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2009 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Administrador | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Assistente Social | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - SUPORTE TÉCNICO E HARDWARE | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Auditor | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Contabilidade | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Arquiteto | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Economista | UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
Q96167 Direito Administrativo
Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

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