Alternativa correta: E - da inalienabilidade.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os princípios arquivísticos, essenciais para a organização e gestão dos arquivos públicos. O foco é identificar o princípio que proíbe a transferência de propriedade dos arquivos públicos a terceiros, uma temática crucial para compreender a proteção e a responsabilidade do Estado sobre os documentos.

2. Resumo teórico:

Os princípios arquivísticos são fundamentos que guiam a atuação do arquivista e a organização dos arquivos. Entre eles, o princípio da inalienabilidade determina que os arquivos públicos não podem ser alienados, ou seja, transferidos ou vendidos a terceiros. Segundo a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são inalienáveis e imprescritíveis.

3. Justificativa da alternativa correta (E):

A palavra “inalienabilidade” significa, justamente, impossibilidade de alienar (transferir propriedade). Arquivos públicos devem permanecer sob domínio do poder público, garantindo a proteção do patrimônio documental da sociedade. Por isso, a alternativa E é a correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - do respeito à estrutura interna: Refere-se à preservação da estrutura dos documentos, não à propriedade.
• B - da reversibilidade: Diz respeito à possibilidade de desfazer uma ação em restauração, não à transferência de propriedade.
• C - da imprescritibilidade: Trata do fato de que os documentos não perdem valor com o tempo, mas não aborda alienação.
• D - de respeito à ordem original: Relaciona-se à manutenção da ordem dos documentos, não à sua posse ou propriedade.

5. Estratégia de interpretação:

Quando encontrar termos como “transferência de propriedade” ou “proibição de alienação”, lembre-se do princípio da inalienabilidade. Atenção para não confundir com outros princípios que tratam de temas diferentes, como ordem ou estrutura.

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LETRA E

Inalienabilidade: Princípio pelo qual é impedida a alienação de arquivos públicos a terceiros. 

Alienação: Transmissão formal da custódia ou propriedade de documentos ou arquivos.

FONTE: DBTA

se a banca colocasse a fonte ajudaria muito.

Esse princípio eu desconhecia, mas relembrando...

• Proveniência (respeito aos fundos): o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não pode ser misturado ao de outras entidades produtoras.

• Cumulatividade: o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica (acumulação contínua de documentos que refletem as atividades da produtora)

• Indivisibilidade: os fundos de um arquivo devem ser preservados, sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

• Organicidade: um documento de arquivo retirado do seu conjunto perde muito do seu significado, isto é, retirá-lo do conjunto afeta sua essência.

• Unicidade: é a conservação do caráter único do documento de arquivo, em função do contexto em que foram produzidos.

• Respeito a ordem original: os documentos devem ser mantidos no arquivo na mesma ordem que lhe foi atribuída nos setores que os criaram.

Bons estudos!!

O princípio da inalienabilidade estabelece que os documentos arquivísticos públicos não podem ser alienados, ou seja, não podem ser transferidos, doados, vendidos ou cedidos a terceiros, pois pertencem permanentemente ao poder público e à coletividade.

A alternativa correta é a E: da inalienabilidade.

• E) Inalienabilidade (CORRETA): Foca na Propriedade. Estabelece que o arquivo público é um bem fora do comércio; ele não pode ser vendido, doado ou transferido para o patrimônio de um particular (terceiro).
• C) Imprescritibilidade: Foca no Tempo. Estabelece que o Estado não perde o direito sobre seus arquivos pelo não uso ou pelo passar dos anos. Mesmo que um documento histórico seja roubado e fique 50 anos sumido, o Estado continua sendo o dono e pode reavê-lo a qualquer momento.
• D) Respeito à Ordem Original: Foca na Organização. Determina que o arquivo deve manter o arranjo estabelecido pela entidade produtora no momento de sua criação, preservando o fluxo de trabalho original.
• A) Respeito à Estrutura Interna: É um desdobramento do princípio da proveniência, focando em manter a relação hierárquica e funcional dos documentos dentro do fundo.
• B) Reversibilidade: É um conceito da área de restauração (conservação), não um princípio de organização.