Na fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IP...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Tributos |
Q4434522
Direito Tributário
Na fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), o auditor verifica se o imóvel integra a zona
urbana e se o Município pode diferenciar a carga do
imposto entre imóveis. Acerca dessa fiscalização,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
(__) A escola primária ou o posto de saúde situados a até três quilômetros do imóvel figuram entre os melhoramentos computados para caracterizar a zona urbana. (__) Para caracterizar a zona urbana definida pelo Município, basta a existência de um dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como o abastecimento de água. (__) O imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, sem prejuízo da progressividade no tempo prevista na Constituição. (__) O imóvel situado na zona urbana e comprovadamente utilizado em exploração agropecuária sujeita-se ao IPTU, prevalecendo o critério da localização do bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A escola primária ou o posto de saúde situados a até três quilômetros do imóvel figuram entre os melhoramentos computados para caracterizar a zona urbana. (__) Para caracterizar a zona urbana definida pelo Município, basta a existência de um dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como o abastecimento de água. (__) O imposto pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel, sem prejuízo da progressividade no tempo prevista na Constituição. (__) O imóvel situado na zona urbana e comprovadamente utilizado em exploração agropecuária sujeita-se ao IPTU, prevalecendo o critério da localização do bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: