Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela...

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Q93439

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela no processo civil.

É vedado o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na própria sentença.

A decisão que antecipa os efeitos da tutela é passível de revogação, somente até a fase de saneamento do processo.

É lícito ao juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida pelo autor quando caracterizado o abuso do direito de defesa, havendo ou não fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deve o juiz indeferir o pedido correspondente.

É lícito ao juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela definitiva pretendida pelo autor quando houver prova indiciária a respeito do direito alegado.

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Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela...

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