De acordo com o Código Civil, o mútuo

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Q471627

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471627 Direito Civil

não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada.

autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero, qualidade e quantidades diferentes da emprestada, desde que de igual valor.

é empréstimo de coisa infungível.

será de um ano, pelo menos, se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo.

pode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.

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