Vamos analisar a questão sobre hipoteca, um tema importante em Direito Civil, especificamente em Direitos Reais. A hipoteca é um direito real de garantia sobre bens imóveis e é regulada pelo Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos 1.473 a 1.505.

Afirmativa I: "É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado."

Esta afirmativa está correta. De acordo com o artigo 1.475 do Código Civil, é vedada a inclusão de cláusula que impeça o proprietário de alienar o bem hipotecado. Isso ocorre porque a hipoteca não impede a livre circulação do bem, apenas vincula o imóvel à garantia do pagamento da dívida. Portanto, a alienação do bem é permitida, desde que a hipoteca continue a existir sobre o imóvel.

Afirmativa II: "O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de credor diverso."

Esta afirmativa está incorreta. Embora seja possível a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel, não é necessário que o novo título seja em favor de credor diverso. O proprietário pode constituir uma segunda hipoteca em favor do mesmo ou de outro credor, respeitando a ordem de preferência dos créditos, conforme o artigo 1.476 do Código Civil.

Afirmativa III: "O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel."

Esta afirmativa está correta. Conforme o artigo 1.499 do Código Civil, o adquirente do imóvel hipotecado que não assumiu a obrigação de pagar a dívida pode exonerar-se da hipoteca devolvendo o imóvel ao credor. Essa regra permite ao adquirente não se responsabilizar pessoalmente pela dívida, desde que deixe o bem como pagamento.

Alternativa Correta: A opção E é a correta, pois as afirmativas I e III estão corretas.

Estratégia para interpretação: Ao ler questões sobre hipoteca, foque nos artigos do Código Civil que tratam de direitos, obrigações e limitações do proprietário e credor. Atenção às exceções e à possibilidade de múltiplas hipotecas.

Exemplo Prático: Imagine que João possui um imóvel hipotecado e deseja vendê-lo. Ele pode fazê-lo, mas o comprador deve estar ciente de que o imóvel continuará hipotecado, a menos que a dívida seja quitada. Se Pedro, o comprador, não quer assumir a dívida, ele pode devolver o imóvel ao credor para se exonerar da hipoteca.

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I - 1.475, caput

II - 1.476

III - 1.479

Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

Considerando o art. 1475 e seguintes.. resposta letra E

ITEM I:

Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

ITEM III:

Art. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor.

ITEM III:

Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel

ITENS I E III ESTÃO CORRETOS!