O tema central da questão é a classificação das despesas públicas sob o enfoque jurídico, sendo divididas em fixas e variáveis. Para resolver essa questão, é necessário compreender como as despesas são categorizadas de acordo com sua natureza e previsibilidade no orçamento público.

A alternativa correta é a C - despesas com pessoal. Vamos entender o porquê:

As despesas fixas são aquelas que ocorrem regularmente e podem ser previstas com antecedência no orçamento. Elas têm uma natureza contínua e não dependem de decisões discricionárias a curto prazo.

Justificativa para a alternativa C: As despesas com pessoal englobam salários, encargos sociais e benefícios dos servidores públicos. Essas despesas são conhecidas e previstas no orçamento, pois correspondem a valores fixos que devem ser pagos regularmente aos servidores.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - ajudas de custo: Essas despesas são variáveis, pois dependem de situações específicas, como deslocamentos ou mudanças de servidores, e não ocorrem com regularidade.
• B - despesas com viagens: Também variáveis, essas despesas ocorrem conforme a necessidade de deslocamentos, sem periodicidade fixa.
• D - despesas com serviços extraordinários: São claramente variáveis, pois se referem a serviços não regulares, demandados por eventos ou necessidades excepcionais.
• E - investimentos: Apesar de importantes, os investimentos são classificados como despesas de capital e não possuem caráter fixo, já que podem variar conforme as decisões de planejamento e prioridades do governo.

Ao analisar cada alternativa com base na classificação de despesas fixas e variáveis, podemos entender que a previsão, regularidade e natureza contínua das despesas com pessoal as tornam fixas. Com essa análise, a alternativa C é a correta, pois se alinha com o conceito de despesas fixas no contexto jurídico.

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Gabarito: C)

Despesas fixas são as que não têm relação direta com a produção do produto vendido ou custo do serviço prestado. Ou seja, um volume maior ou menor de vendas – e também de produção – não terá impacto direto no gasto fixo.

Exemplos:

Aluguel da sala comercial ou imóvel;

impostos fixos;

folha de pagamento de colaboradores;

taxas bancárias;

seguros;

conta de energia elétrica, água e internet;

Gab: C

exemplo de despesa fixa: despesa com pessoal.