Alternativa correta: E - todos os itens são verdadeiros.

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições privativas do Assistente Social, conforme estabelecido pelo artigo 5º da Lei n. 8.662/1993, que regulamenta a profissão no Brasil. Conhecer essas atribuições é fundamental para todo candidato que deseja atuar na área, pois define o que só pode ser realizado por profissionais legalmente habilitados em Serviço Social.

Resumo teórico: O artigo 5º da Lei 8.662/93 estabelece que atribuições privativas são aquelas que somente o Assistente Social, devidamente registrado no Conselho Regional, pode exercer. Entre elas estão: assessoria e consultoria em Serviço Social (inciso I), elaboração, coordenação, supervisão e avaliação de pesquisas e projetos (inciso II), e planejamento, organização e administração de programas em unidades de Serviço Social (inciso III). Todas essas funções são essenciais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Justificativa da alternativa correta (E): Os três itens apresentados refletem fielmente o texto legal:

• I – Assessoria e consultoria são funções privativas, previstas explicitamente no artigo 5º, inciso I.
• II – Coordenação, elaboração, execução, supervisão e avaliação de estudos e projetos estão presentes no inciso II do mesmo artigo.
• III – Planejamento, organização e administração de programas e projetos em Unidade de Serviço Social são previstas no inciso III.

Portanto, todos os itens são atribuições privativas do Assistente Social.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Apenas o item I – Incorreta. Os itens II e III também fazem parte das atribuições privativas.
• B: Apenas os itens II e III – Incorreta. O item I também é atribuição privativa.
• C: Apenas os itens I e II – Incorreta. O item III também é correto.
• D: Apenas os itens I e III – Incorreta. O item II também é verdadeiro.

Estratégia de interpretação: Quando a questão pede para assinalar atribuições conforme a lei, é importante lembrar que todas as funções listadas nos incisos do artigo 5º são privativas do Assistente Social. Leia com atenção, evite eliminar itens sem verificar na legislação, e desconfie de alternativas que excluem um ou mais itens quando todos são previstos em lei.

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I – prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. 

II – coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. 

III – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social

Atribuição privativa é o M.A.U (Matéria, Área, Unidade)

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 5º” as atribuições privativas do/a assistente social.

Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - constituem atribuições privativas do/a assistente social:

I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

Vamos, então, analisar os itens:

I – Correto. prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.

II – Correto. coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

III – Correto.  planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

Vamos as alternativas:

A, B, C, e D – Incorretas.

E – Correta. todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: E