Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CNT), um veículo le...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3736454 Legislação de Trânsito
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CNT), um veículo leve e um veículo pesado apresentam diversas características bem distintas. Marque uma alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: CTB, art. 61, § 1º, II, b e c (Lei nº 9.503/1997): "§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de: II - nas vias rurais: b) nas rodovias de pista simples: 1) 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; 2) 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos; c) nas rodovias de pista dupla: 1) 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas; 2) 100 km/h (cem quilômetros por hora) para ônibus e micro-ônibus; 3) 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;"

Tema central: Limites de velocidade
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única compatível com a base jurídica adotada na questão. Embora a redação seja tecnicamente imprecisa e não reproduza literalmente o CTB, ela se ajusta à lógica do art. 61, que diferencia os limites máximos de velocidade conforme a categoria do veículo nas vias rurais. Na prática normativa considerada pela base, há cenário em que o grupo mais restrito fica em 80 km/h quando o grupo de referência está em 100 km/h, o que corresponde a 80%.
B
Errada
Está errada porque o CTB não estabelece, nas disposições preliminares e conceitos, definição jurídica geral de "veículos leves" como os de até 3.000 kg, nem adota a enumeração apresentada como categoria legal. A alternativa cria um conceito sem base normativa no CTB.
C
Errada
Está errada pelo mesmo vício conceitual: o CTB não define, de modo geral, "veículos pesados" como os de peso bruto acima de 3.000 kg com o rol indicado. Além disso, a própria base aponta que o Anexo I do CTB usa parâmetro diverso para "veículo de grande porte": "VEÍCULO DE GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros." Portanto, a classificação proposta conflita com o critério legal efetivamente existente.
D
Errada
Está errada porque o art. 61 do CTB não dá respaldo à proporção de 60%. A lei fixa velocidades máximas específicas por tipo de via e categoria de veículo, e a base apenas reconhece compatibilidade geral da proporção de 80% em determinadas situações. Não há fundamento legal, na base, para afirmar que o limite dos veículos pesados geralmente corresponda a 60% do dos leves.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma comparação prática de limites de velocidade com classificações genéricas de "veículo leve" e "veículo pesado" por peso bruto de 3.000 kg, que não são conceitos jurídicos gerais do CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão falar em velocidade sem sinalização, procure primeiro o art. 61 do CTB e compare as categorias expressamente mencionadas na lei.
  • Não aceite como conceito legal classificações genéricas de mercado, como "leve" e "pesado", sem conferir se o CTB realmente as define.
  • Se a alternativa trouxer critério de peso bruto, confira se ele coincide com o parâmetro normativo do CTB; o Anexo I, quando trata de porte, usa referência diversa de 3.000 kg.
  • Desconfie de proporções fixas universais como 60% ou 80%; o CTB trabalha com limites por categoria de veículo e tipo de via, não com uma fórmula única para toda estrada.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem um artigo único que defina "veículo leve" por peso, mas a definição mais comum vem das resoluções do CONTRAN (como a Resolução nº 396), que classifica veículos leves como aqueles com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500 kg

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo