No contexto do atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, ...
No contexto do atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, um familiar solicita ao psicólogo informações sobre o tratamento psicológico de um paciente adulto e capaz, alegando necessidade de tais dados para "ajudar nos cuidados". De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as afirmativas sobre a conduta correta do profissional nesta situação.
I.O psicólogo tem o dever de preservar o sigilo profissional, recusando a solicitação do familiar e protegendo a intimidade do paciente, que, por ser adulto e capaz, é o único titular de suas informações.
II.O profissional pode compartilhar com o familiar um resumo do estado emocional do paciente, sem entrar em detalhes específicos, a fim de fortalecer a rede de apoio e demonstrar colaboração com a família.
III.Caso o psicólogo avalie que a participação do familiar possa ser benéfica para o tratamento, ele deve primeiro discutir essa possibilidade com o paciente e obter seu consentimento explícito antes de qualquer compartilhamento de informações ou sessão conjunta.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – I e III apenas.
Tema central: O tema da questão é o sigilo profissional no atendimento psicológico, especialmente em serviços públicos de saúde. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) determina regras claras para a proteção das informações dos pacientes, sendo esse um princípio fundamental da atuação ética do psicólogo.
Resumo teórico: O sigilo profissional garante ao paciente o direito à privacidade. Só pode ser quebrado com autorização expressa do paciente, em situações de risco grave ou por exigência legal. A informação só é compartilhada com terceiros (inclusive familiares) se houver consentimento explícito do paciente. Isso está previsto no art. 9º do Código de Ética, que exige que o psicólogo preserve o sigilo mesmo após o fim do atendimento.
Justificativa da alternativa correta:
- I) Correta: O psicólogo deve recusar compartilhar informações sem autorização, pois o paciente adulto e capaz é quem define o destino de seus dados. Isso protege a autonomia e dignidade do paciente.
- III) Correta: Caso a participação do familiar seja benéfica, o psicólogo precisa debater a possibilidade com o paciente e obter seu consentimento antes de incluir terceiros ou compartilhar qualquer informação. Essa conduta respeita o artigo 10 do Código de Ética.
Análise das alternativas incorretas:
- II) Incorreta: Nenhum resumo pode ser repassado à família sem consentimento, mesmo que resumido ou para fortalecer a rede de apoio. Isso viola o sigilo, conforme artigo 9º do Código de Ética. É uma pegadinha comum em provas sugerir que pequenas informações podem ser compartilhadas sem prejuízo ético.
- As demais alternativas (A, B, D, E) estão erradas porque incluem a afirmação II ou excluem as afirmações corretas I ou III.
Dicas de interpretação:
Fique atento quando a alternativa sugerir que o profissional pode compartilhar informações sem consentimento do paciente adulto e capaz. Questões que mencionam "resumos", "apoio à família" ou "colaboração" geralmente visam confundir o candidato. Busque sempre os princípios fundamentais do Código de Ética: respeito à autonomia do paciente e manutenção do sigilo.
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Comentários
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Creio que a conduta II possa ser avaliada como adequada, uma vez que a conduta descrita ressalta que o psicólogo passará informações do paciente capaz aos familiares, SEM ENTRAR EM DETALHES ESPECÍFICOS, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio do paciente.
Já a conduta I pode ser questionada, uma vez que quando se afirma que o psicólogo tem o dever de proteger o sigilo profissional há de se destacar que existem exceções, como é destacado pelo próprio código de ética (risco de vida do paciente, por exemplo).
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