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Q3736451
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Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Motorista |
Q3736451 Legislação de Trânsito
Marque uma alternativa que apresenta as normas para o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, de acordo com o artigo 29 do CTB.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, V: "V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;". Como a questão pede a norma do art. 29 do CTB, a alternativa C é a correta por reproduzir essa exceção legal.

Tema central: Art. 29 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por contrariar diretamente a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, I: "I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;". A alternativa afirmou lado esquerdo, invertendo a regra legal.
B
Errada
Incorreta porque nega prioridade que a lei expressamente assegura. A Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, VI, dispõe: "VI - os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação;". Portanto, a alternativa erra ao dizer que não terão prioridade de passagem.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao art. 29, V, do CTB. O dispositivo admite o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos apenas como exceção, restrita à entrada ou saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento. Esse é exatamente o conteúdo afirmado pela alternativa.
D
Errada
Incorreta por negar prerrogativa prevista expressamente na Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, VII, caput: "VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:". A alternativa afirmou justamente o oposto ao dizer que não gozam de livre circulação, estacionamento e parada.
Pegadinha da questão
A banca explorou inversões literais do art. 29 do CTB: trocar "lado direito" por "lado esquerdo", negar a prioridade dos veículos precedidos de batedores e negar a livre circulação, estacionamento e parada dos veículos em serviço de urgência. A correta era a alternativa que reproduzia quase literalmente o inciso V.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir norma específica do CTB, confira se alguma alternativa reproduz literalmente o inciso legal; aqui, a letra C coincide com o art. 29, V.
  • No art. 29, atenção às inversões clássicas: circulação é pelo lado direito da via, não pelo esquerdo.
  • Memorize as regras expressas do art. 29 sobre prioridade: veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, e os veículos do inciso VII gozam de livre circulação, estacionamento e parada nas hipóteses legais.

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