De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa ...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo |

Q2288491 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, assinale a alternativa correta, quanto à dispensa de licitação.

O processo de contratação mediante dispensa de licitação prescinde da justificativa de preço.

É vedado seu uso nos casos de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

É vedada sua utilização na aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Pode ser empregada, por exemplo, para a manutenção de veículo automotor no valor de R$ 10.000.

A razão de escolha do contratado é supérflua na instrução processual de contratação.

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