O PRODIST é um conjunto de regulamentações e procedimentos e...
O PRODIST é um conjunto de regulamentações e procedimentos estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para padronizar a distribuição de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional (SIN). Uma das partes essenciais do PRODIST é a Resolução Normativa nº 414, que aborda diversos aspectos da distribuição de energia elétrica.
Qual é o principal objetivo da Resolução Normativa nº 414 do PRODIST?
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A. A Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL (hoje revogada e substituída pela REN nº 1.000/2021) estabelecia as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Seu principal objetivo era regular a relação entre consumidores e distribuidoras, definindo direitos e deveres, incluindo as regras para faturamento e aplicação de tarifas na conta de luz.
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