Nos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por
meio de plataformas digitais se consolidou como uma
prática comum no cotidiano das cidades brasileiras. Esse
fenômeno impactou a mobilidade urbana, as relações de
trabalho e a economia local.Com base nesse contexto, analise as afirmativas a
seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as
falsas:(__)O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento
de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a
redução do uso de veículos particulares.
(__)O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é,
obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
(__)A regulamentação do serviço de transporte por
aplicativos é de competência exclusiva da União,
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
(__)O crescimento do uso de aplicativos de transporte
impulsionou discussões sobre segurança, precarização
das condições de trabalho e necessidade de políticas
públicas específicas.Qual das alternativas abaixo traz a ordem da
classificação correta dos itens acima, de cima para
baixo?

Question

Nos últimos anos, o uso de aplicativos de transporte por
meio de plataformas digitais se consolidou como uma
prática comum no cotidiano das cidades brasileiras. Esse
fenômeno impactou a mobilidade urbana, as relações de
trabalho e a economia local.Com base nesse contexto, analise as afirmativas a
seguir, assinalando V, para as verdadeiras, e F, para as
falsas:(__)O uso de aplicativos favoreceu o compartilhamento
de viagens e, em algumas regiões, contribuiu para a
redução do uso de veículos particulares.
(__)O trabalho realizado por motoristas de aplicativos é,
obrigatoriamente, regido pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
(__)A regulamentação do serviço de transporte por
aplicativos é de competência exclusiva da União,
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
(__)O crescimento do uso de aplicativos de transporte
impulsionou discussões sobre segurança, precarização
das condições de trabalho e necessidade de políticas
públicas específicas.Qual das alternativas abaixo traz a ordem da
classificação correta dos itens acima, de cima para
baixo?  Alternativa A: V, V, F, F. Ou Alternativa B: V, F, F, V.  Ou Alternativa C:  F, F,V, V.  Ou Alternativa D:  F, V, F, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, F, V.  Essa
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Relação de trabalho e relação de
emprego. 

 

Para a resolução da questão, o
candidato deve ter conhecimento da atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sobre o trabalho intermediado por
aplicativos. 

 

Abaixo, iremos analisar cada um dos
itens:

 

O uso de
aplicativos favoreceu o compartilhamento de viagens e, em algumas regiões,
contribuiu para a redução do uso de veículos particulares.

Item
verdadeiro, pois,
segundo pesquisa do Datafolha de abril de 2024 “os aplicativos contribuíram
para a redução do uso de carros particulares (80% dos entrevistados), a menor
dependência de vagas de estacionamento (72%), a redução dos índices de
desemprego (85%) e o estímulo a melhorias no sistema de táxi (74%).”

 

O
trabalho realizado por motoristas de aplicativos é, obrigatoriamente, regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Item
falso, visto que o tema
está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.
1.446.336 e na Reclamação n. 64018 nos quais se discute a existência ou não
de vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo com as respectivas
plataformas. Também não existe jurisprudência pacificada no âmbito do TST,
existindo julgamentos tanto que reconhecem o vínculo de emprego, quanto
julgamentos que entendem pelo trabalho autônomo do motorista e entregador por
aplicativo.  

 

A
regulamentação do serviço de transporte por aplicativos é de competência
exclusiva da União, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Item
falso, pois, a
competência é exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal conforme Lei
n. 12.877/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana e prevê:

Art. 11-A. Compete exclusivamente aos
Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte
remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art.
4º desta Lei no âmbito dos seus territórios. 

Art. 4º Para os fins desta Lei,
considera-se:

X
- transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado
de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de
viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por
usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de
comunicação em rede.  

 

O
crescimento do uso de aplicativos de transporte impulsionou discussões sobre
segurança, precarização das condições de trabalho e necessidade de políticas
públicas específicas.

Item
verdadeiro, pois
diversos setores da sociedade discutem amplamente o tema, como, por exemplo, o Grupo
de Trabalho Tripartite, criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, que resultou no Projeto de Lei Complementar (PLP
12/2024) que é discutido no Congresso Nacional, além do julgamento pelo
STF mencionado no item anterior.

 

Dessa forma, a alternativa correta é
a letra B, pois os itens são, na ordem:  Verdadeiro,
Falso, Falso e Verdadeiro (V, F, F, V). 

 

Gabarito do professor:
Letra B.





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