Tema central da questão: A questão aborda os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no ambiente de trabalho, de acordo com a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho.

Legislação aplicável:

• Item 6.1 da NR 6: “Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.”
• Item 6.2 da NR 6: “O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA...”
• Item 6.3 da NR 6: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.”

Comentário sobre a abordagem da banca: A questão cobra do candidato a interpretação literal da norma e atenção para detalhes – muito comum na área para cargos de auxiliares.

Exemplo prático: Imagine um auxiliar de serviços gerais trabalhando com produtos químicos de limpeza. Ele obrigatoriamente deve receber luvas, máscara e outros EPIs necessários, gratuitamente e com certificado de aprovação, para garantir sua segurança e saúde, conforme a legislação.

Justificativa da alternativa correta (A):
As três afirmações (I, II e III) estão corretas:
→ I: Reproduz exatamente o item 6.1 da NR 6.
→ II: Condiz com o item 6.2 da NR 6, exigindo o certificado de aprovação (CA).
→ III: Segue o item 6.3, exigindo que o empregador forneça o EPI gratuitamente.

Análise das alternativas incorretas:

• B, C e D – Todas deixam de incluir uma das assertivas corretas, contrariando o texto expresso da NR 6.
• Pegadinha: Cuidado ao supor que a gratuidade e o estado perfeito do EPI não são obrigatórios. A lei é clara quanto a esses requisitos.

Em concursos, leia atentamente os detalhes do enunciado, pois a banca costuma testar conhecimentos literais das normas. Copiar o texto da lei, quando possível, é ótima forma de estudar.

Gabarito: Letra A – I, II e III.

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