Assinale proposição correta:

Vamos analisar cada alternativa para identificar a proposição correta sobre o tema da Organização dos Poderes no Direito Constitucional.

Alternativa A: "Entre os meios de interferência direta do povo nas decisões políticas estatais está o voto no pleito para a Presidência da República."

A alternativa está incorreta porque o voto, apesar de ser um mecanismo de participação popular, não é uma forma de interferência direta nas decisões políticas. O voto é considerado uma forma de democracia representativa, onde os eleitos passam a representar os interesses dos eleitores.

Alternativa B: "Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação 'Princípio da Separação dos Poderes'. Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros."

A alternativa está correta. O Princípio da Separação dos Poderes é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal. Ele determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Isso significa que a nomeação e permanência de seus membros não dependem da aprovação ou confiança de outro poder, garantindo a independência e autonomia de cada um.

Alternativa C: "O pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, assenta-se apenas na possibilidade de existência, nesse mesmo Estado, de vários partidos políticos."

A alternativa está incorreta porque o pluralismo político não se restringe apenas à existência de múltiplos partidos. Ele envolve também a diversidade de ideias e concepções dentro da sociedade, promovendo a liberdade de expressão e a coexistência de diferentes grupos de interesse.

Alternativa D: "O asilo político é concedido, em princípio, ao estrangeiro perseguido em seu próprio país patrial, por causa de dissidência política, de delitos de opinião e de outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum."

A alternativa está incorreta porque o asilo político não é concedido para crimes comuns. Ele é destinado a proteger indivíduos perseguidos por motivos políticos, incluindo dissidência e opiniões, mas não para aqueles que cometeram crimes comuns em seus países de origem.

Em resumo, a alternativa B é a correta porque explica de forma precisa o Princípio da Separação dos Poderes e a independência entre eles, conforme preceitua a Constituição Federal.

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Pluralismo político não é princípio,é fundamento....sigla dos fundamentos...SOCIDIVAPLU

a) não entendi o qual é o erro :(

b) É a resposta certa, mas nunca li que " a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros." é uma característica da divisão dos Poderes. :(

c) pluralismo político se refere a ser permitido a existência de várias opiniões, não tem a ver com partido político.

d) não se dá asilo por " outros crimes, ainda que impliquem a quebra do direito penal comum."

Sobre a alternativa B: um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a divisão das funções estatais, consagrada pela doutrina constitucional sob a denominação “Princípio da Separação dos Poderes”. Nesse sentido, a Independência dos Poderes importa que, entre outras características, a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependam da confiança e nem da vontade dos outros.  

Ministro do STF (Poder Judiciário) - Investidura DEPENDE do Poder Executivo e do Poder Legislativo;

PGR (Ministério Público) - Investidura DEPENDE do Poder Executivo e do Poder Legislativo; permanência está na mão do Poder Legislativo.

Entre outros casos...

Se a assertiva trata "órgão de governo" em sentido estrito (diferenciando de órgão de Estado) ainda é frágil; uma vez que a indicação para um órgão pode ser feita por outro (Presidência da República).

Gabarito: B

Vamos analisar cada uma das proposições:

A) Errado: Embora o voto para a Presidência da República seja uma forma importante de participação política, não é considerado uma interferência direta nas decisões políticas estatais. O voto é um meio de escolha de representantes, e não uma interferência direta nas decisões políticas tomadas pelos representantes eleitos.

B) Correto: Esta proposição está correta. Ela aborda corretamente o princípio da separação dos poderes, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Destaca a independência dos poderes e a ideia de que a investidura e permanência nas funções estatais não devem depender da vontade dos outros poderes.

C) Errado: O pluralismo político, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, não se limita apenas à existência de vários partidos políticos. Ele abrange a diversidade de opiniões, ideias e formas de participação política na sociedade, não se restringindo apenas à existência de partidos políticos.

D) Errado: A concessão de asilo político não é, em princípio, para estrangeiros perseguidos em seu próprio país patrial. Asilo político geralmente é concedido a estrangeiros que sofrem perseguição em seu país de origem por motivos políticos, mas não necessariamente apenas quando estão em seu próprio país.

Espero que estas explicações ajudem a esclarecer os pontos em questão.

O voto é interferência Indireta do povo no Governo.