Resposta: C

O art. 50 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos — LRP) estabelece, como regra geral, que todo nascimento ocorrido em território nacional deve ser levado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de 15 dias.

Esse prazo pode ser ampliado para até 3 meses, quando a distância entre o local do parto e a sede do cartório for superior a 30 km.

A gratuidade do registro de nascimento, inclusive quando realizado fora do prazo legal, decorre do art. 30 da Lei nº 6.015/1973, que prevê a gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva.