Considerando os princípios expressamente previstos na Lei n...

Questões de assuntos semelhantes

• Uma determinada administração pública, tendo em vista a precariedade de um viaduto, decidiu abrir um processo de licitação para uma obra de...
• Os elementos apresentados na figura são suficientes para serem inseridos em um conjunto de pranchas de um projeto básico que esteja em conformidade...
• Entre as disposições específicas para a contratação de obras e serviços, em seu artigo 6º, a Lei nº 8.666/93 apresenta o conceito de um conjunto...
• Atinente ao tema Contratos Administrativos decorrentes de certame licitatório, sob a égide da Lei de Licitações, Lei nº. 8.666/93, não havendo...
• Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, NÃO se considera como serviço técnico profissional...