Em alguns veículos de transporte escolar, os espelhos
externos devem estar visíveis por meio da parte do para-brisas
que é varrida pelos limpadores. Essa regra contempla veículos de
transporte escolar com capacidade de:

Question

Em alguns veículos de transporte escolar, os espelhos
externos devem estar visíveis por meio da parte do para-brisas
que é varrida pelos limpadores. Essa regra contempla veículos de
transporte escolar com capacidade de:   Alternativa A: até oito passageiros, além do assento do condutor Ou Alternativa B: até oito passageiros, incluindo o assento do condutor Ou Alternativa C: nove passageiros ou mais, além do assento do condutor Ou Alternativa D: nove passageiros ou mais, incluindo o assento do condutor

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] até oito passageiros, além do assento do condutor Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução CONTRAN nº 924/2022, Anexo I, item 3.2: “Os espelhos externos devem ser visíveis através dos vidros laterais ou através da parte do para-brisas varrida pelo(s) limpador(es) do para-brisas. Não obstante, por razões de concepção e fabricação, esta última disposição (ou seja, as disposições relativas à parte limpador(es) do para-brisas) não é aplicável a: - espelhos externos do lado do passageiro para os veículos das categorias M2 e M3; e - espelhos da classe VI.” Resolução CONTRAN nº 924/2022, Anexo I, item 1.2: “Veículo da categoria M1”: Veículos para o transporte de passageiros que não contenham mais de oito assentos (lugares), além do assento (lugar) do condutor.Tema central: Classificação veicular M1Análise das alternativasACertaA alternativa A reproduz exatamente o conceito normativo de veículo da categoria M1, definido no Anexo I, item 1.2, da Resolução CONTRAN nº 924/2022: até oito assentos de passageiros, além do assento do condutor. Esse é o dado jurídico decisivo para resolver a questão, porque a exceção à visibilidade pela parte do para-brisa varrida pelos limpadores foi restrita aos veículos M2 e M3, não a essa faixa de capacidade.BErradaErrada porque inclui o assento do condutor na contagem. A definição normativa de M1 é expressa ao dizer “além do assento (lugar) do condutor”. Portanto, a contagem dos oito lugares refere-se apenas aos passageiros.CErradaErrada porque nove passageiros ou mais, além do assento do condutor, enquadram o veículo nas categorias M2 ou M3, conforme a própria classificação do Anexo I, item 1.2. São justamente essas categorias que aparecem na exceção do item 3.2 para o espelho externo do lado do passageiro, de modo que essa faixa não corresponde ao grupo apontado pelo gabarito.DErradaErrada por duplo fundamento: desloca a capacidade para o campo de M2/M3, que abrange mais de oito assentos de passageiros, e ainda adota contagem juridicamente incorreta ao incluir o assento do condutor, contrariando a fórmula normativa “além do assento do condutor”.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: contar o lugar do condutor junto com os passageiros e ignorar que a exceção do item 3.2 é restrita aos veículos M2 e M3, apenas quanto ao espelho externo do lado do passageiro.Dica para questões semelhantesEm classificação veicular, confira sempre se a norma conta apenas assentos de passageiros ou se inclui o condutor.Quando houver regra com exceção, identifique exatamente a quem a exceção se aplica; aqui, apenas a M2 e M3 e apenas ao espelho externo do lado do passageiro.Se a alternativa reproduz literalmente a definição normativa da categoria, ela tem forte chance de ser a correta.

Em alguns veículos de transporte escolar, os espelhos exter...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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