Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa...

Gabarito: letra (D)

A) Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

B) Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

#

II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

C)  Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

#

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

D) Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

II - compra, inclusive por encomenda;

E) Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

§ 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

Bons estudos!

GAB. D

Art. 2º Esta Lei aplica-se a: II - compra, inclusive por encomenda;

GABARITO: D.

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LEI 14.133/21:

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Entidade TEM;

Órgão NÃO TEM (Personalidade jurídica)

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei nº 14.133/2021.

Tal lei trata das licitações e contratos administrativos.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe a alínea "b", do inciso I, do caput, do artigo 9º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

(...)

b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;".

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois dispõem os incisos I e II, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;".

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois dispõem os incisos XXXIX e XL, do artigo 6º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

(...)

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;".

Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso II, do artigo 2º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

(...)

II - compra, inclusive por encomenda;".

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o caput, do artigo 17, da citada lei, o seguinte:

"Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação."

Gabarito: letra "d".

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 14.133/2021. Vejamos:

Inicialmente, importante fazermos menção que a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021 – foi sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

Dito isso:

A. ERRADO.

"Art. 9º, Lei 14.133/21. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:

I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que:

b) estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes."

B. ERRADO.

"Art. 6º, Lei 14.133/21. Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

II - entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.”

C. ERRADO.

"Art. 6º, Lei 14.133/21. Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”

D. CERTO.

"Art. 2º, Lei 14.133/21. Esta Lei aplica-se a:

II - compra, inclusive por encomenda.”

E. ERRADO.

"Art. 17, Lei 14.133/21. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação."

Gabarito: ALTERNATIVA D.

GAB.: D

De acordo com a Lei Nº 14.133:

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

II - compra, inclusive por encomenda;

O plano é não desistir!!!

GABARITO: D

Prepara- Objeto + Edital.

Divulga- Publica no PNCP.

Apresenta- Propostas e lances, QUANDO for o caso.

Julga- Proposta compatível com o EDITAL.

Habilita- Licitante capacitado para realizar a licitação.

Verifica os RECURSOS.

Homologa- Atribui o objeto ao vencedor.

O erro da alternativa E é trocar as fases, a fase preparatória é a PRIMEIRA FASE.

A ordem correta é:

PREPARATÓRIA;

DIVULGAÇÃO DO EDITAL;

APRESENTAÇÃO, de propostas e lances quando for o caso;

JULGAMENTO;

HABILITAÇÃO;

RECURSAL;

HOMOLOGAÇÃO.

A Habilitação pode anteceder o julgamento e a apresentação por ato motivado comprovado benefícios e se tiver previsão em edital.

Bons estudos!

órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública

GABARITO: D

quem fez essa lei de licitações foi a Anita, por isso primeiro você "PREPARA que agora é hora do EDITAL...."

"Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação."

pertencelemos!

Compra por encomenda, exemplo Viagra para Generais..... Este é o minto do nosso Pais !!!!

É " DURO" ter que aceitar isso !!

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

FASES DA LICITAÇÃO

Preparatória

Edital

Lances e propostas

Julgamento

Habilitação

Recursal

Homologação

letra d

A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, inclusive por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, ESSA BANCA PREZA PELA ORDEM EM SEQUENCIA, JÁ OUTRAS, PREZAM PELO FATO DE QUE MESMO SEM ESTAR NA ORDEM, CONTENDO OS ITENS DO ARTIGO, ESTÁ CORRETO