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Q2251315 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos políticos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Alternativas

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Para resolver a questão sobre direitos políticos conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, é importante entender alguns conceitos fundamentais relacionados ao tema. Os direitos políticos estão diretamente ligados ao exercício da cidadania, ou seja, ao direito de participar da vida política do país, tanto votando quanto sendo votado.

Os artigos da Constituição que tratam dos direitos políticos estão, principalmente, no Título II, Capítulo IV. Eles regulam condições de elegibilidade, inelegibilidade, perda e suspensão de direitos políticos, entre outros aspectos.

Alternativa Correta: A - Para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Esta afirmação está correta conforme o que determina a Constituição no artigo 14, § 6º. Este dispositivo estabelece que, para concorrer a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem se desincompatibilizar de seus mandatos, ou seja, renunciar, no mínimo, até seis meses antes da eleição.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - O militar com menos de dez anos de serviço alistável é elegível...

Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 14, § 8º da Constituição, o militar com menos de dez anos de serviço que concorre deve afastar-se da atividade militar, mas ele não é automaticamente agregado e nem passa para a inatividade ao ser eleito.

C - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral...

A impugnação do mandato eletivo com provas de abuso, corrupção ou fraude não está limitada a um prazo de trinta dias após a diplomação, mas sim ao prazo estabelecido por lei específica para impugnação eleitoral, que não é exatamente trinta dias.

D - Os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.

Errado. Conforme o artigo 14, § 2º, os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores.

E - Dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo...

Incorreto, pois os analfabetos, apesar de poderem votar, são inelegíveis para qualquer cargo eletivo, segundo o artigo 14, § 4º da Constituição.

Entender as especificidades dos requisitos e impedimentos para eleições no Brasil é crucial para responder questões sobre direitos políticos. Assim, ao estudar, sempre referencie os dispositivos constitucionais para garantir a precisão nas respostas.

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GABARITO LETRA A) para concorrer a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Art.14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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LETRA B) o militar com menos de 10 anos de serviço alistável é elegível, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 

Art.14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

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LETRA C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Art.14,§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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LETRA D) os conscritos, durante o período militar obrigatório, poderão se alistar como eleitores.

Art.14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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LETRA E) dependendo do cargo para o qual o analfabeto estará concorrendo ele é alistável e elegível.

Art.14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

questão repetida

questão fraca, seguimos...

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