Alternativa correta: C

Tema central da questão:

Esta questão trata de correspondências oficiais, abordando conceitos, finalidades e estruturas dos documentos utilizados em órgãos públicos. Para responder corretamente, é preciso conhecer as definições e características dos principais expedientes oficiais, conforme previsto no Manual de Redação da Presidência da República.

Resumo teórico:

Os documentos oficiais são instrumentos formais de comunicação entre órgãos públicos ou entre a Administração e o cidadão. Cada tipo tem estrutura, finalidade e linguagem próprios. Dentre eles, a exposição de motivos é um texto enviado por Ministro de Estado ao Presidente da República, explicando razões para determinada medida. Quando assinada por mais de um ministro, é chamada de exposição de motivos interministerial.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República (2021).

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque define precisamente a exposição de motivos interministerial — documento assinado por dois ou mais ministros, quando a matéria envolve mais de uma pasta. É um conceito direto do Manual de Redação oficial.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. Embora o e-mail possa ter formato flexível, existe orientação para uso de linguagem formal e objetiva em mensagens oficiais. O Manual de Redação recomenda clareza, impessoalidade e formalidade mesmo em comunicações eletrônicas.

B – Incorreta. Os propósitos descritos (informar, propor, submeter projeto) não são finalidades próprias da mensagem, mas sim da exposição de motivos ou do ofício. A alternativa mistura propósitos de diferentes expedientes.

D – Incorreta. O expediente que o Presidente da República utiliza para se comunicar com Ministros de Estado é a exposição de motivos, não a mensagem. A mensagem é usada para comunicação com o Congresso Nacional e autoridades estrangeiras.

Estratégias para interpretação:

Procure identificar termos técnicos e associe-os aos contextos corretos. Desconfie de alternativas que misturam conceitos ou apresentam definições genéricas demais. Busque sempre a fonte oficial (Manual de Redação) para fundamentar sua resposta.

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Em relação à conceituação, à finalidade e aos aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, assinale a alternativa CORRETA: 

A) Como não existe padrão definido para a estrutura das mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, não há orientações acerca da linguagem a ser empregada nessas comunicações. 

B) Informar o destinatário sobre determinado assunto, propor alguma medida e submeter projeto de ato normativo à consideração desse destinatário são alguns dos propósitos comunicativos da mensagem. 

C) A exposição de motivos denominada “interministeriais” é aquela que é assinada por mais de um ministro. 

D) A mensagem é o expediente oficial de que se serve o Presidente da República para comunicar-se com os Ministros de Estado.

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.

C

### ❌ **A)**  

> **Como não existe padrão definido para a estrutura das mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, não há orientações acerca da linguagem a ser empregada nessas comunicações.**  

**Erro:** O Manual de Redação **orienta, sim**, que mesmo em e-mails a linguagem deve seguir os princípios da redação oficial: **clareza, concisão, formalidade e impessoalidade**.  

➡️ **Correção:** Existe padrão de linguagem para comunicações oficiais por e-mail.

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### ❌ **B)**  

> **Informar o destinatário sobre determinado assunto, propor alguma medida e submeter projeto de ato normativo à consideração desse destinatário são alguns dos propósitos comunicativos da mensagem.**  

**Erro:** Esses são propósitos da **exposição de motivos**, não da **mensagem**.  

➡️ **Correção:** A mensagem é usada pelo Presidente da República para se comunicar com autoridades como o Congresso Nacional e Ministros de Estado.

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### ❌ **C)**  

> **A exposição de motivos denominada “interministeriais” é aquela que é assinada por mais de um ministro.**  

**Erro:** O termo correto é **“exposição de motivos interministerial”** (no singular), mas **essa classificação não é oficial nem prevista no MRPR** como uma categoria formal.  

➡️ **Correção:** O Manual não define esse tipo de exposição de motivos como uma categoria distinta.

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### ✅ **D)**  

> **A mensagem é o expediente oficial de que se serve o Presidente da República para comunicar-se com os Ministros de Estado.**  

✅ **Correto:** Essa definição está de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.