Alternativa correta: C

Tema central da questão:

Esta questão trata de correspondências oficiais, abordando conceitos, finalidades e estruturas dos documentos utilizados em órgãos públicos. Para responder corretamente, é preciso conhecer as definições e características dos principais expedientes oficiais, conforme previsto no Manual de Redação da Presidência da República.

Resumo teórico:

Os documentos oficiais são instrumentos formais de comunicação entre órgãos públicos ou entre a Administração e o cidadão. Cada tipo tem estrutura, finalidade e linguagem próprios. Dentre eles, a exposição de motivos é um texto enviado por Ministro de Estado ao Presidente da República, explicando razões para determinada medida. Quando assinada por mais de um ministro, é chamada de exposição de motivos interministerial.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República (2021).

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque define precisamente a exposição de motivos interministerial — documento assinado por dois ou mais ministros, quando a matéria envolve mais de uma pasta. É um conceito direto do Manual de Redação oficial.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. Embora o e-mail possa ter formato flexível, existe orientação para uso de linguagem formal e objetiva em mensagens oficiais. O Manual de Redação recomenda clareza, impessoalidade e formalidade mesmo em comunicações eletrônicas.

B – Incorreta. Os propósitos descritos (informar, propor, submeter projeto) não são finalidades próprias da mensagem, mas sim da exposição de motivos ou do ofício. A alternativa mistura propósitos de diferentes expedientes.

D – Incorreta. O expediente que o Presidente da República utiliza para se comunicar com Ministros de Estado é a exposição de motivos, não a mensagem. A mensagem é usada para comunicação com o Congresso Nacional e autoridades estrangeiras.

Estratégias para interpretação:

Procure identificar termos técnicos e associe-os aos contextos corretos. Desconfie de alternativas que misturam conceitos ou apresentam definições genéricas demais. Busque sempre a fonte oficial (Manual de Redação) para fundamentar sua resposta.

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Em relação à conceituação, à finalidade e aos aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, assinale a alternativa CORRETA: 

A) Como não existe padrão definido para a estrutura das mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, não há orientações acerca da linguagem a ser empregada nessas comunicações. 

B) Informar o destinatário sobre determinado assunto, propor alguma medida e submeter projeto de ato normativo à consideração desse destinatário são alguns dos propósitos comunicativos da mensagem. 

C) A exposição de motivos denominada “interministeriais” é aquela que é assinada por mais de um ministro. 

D) A mensagem é o expediente oficial de que se serve o Presidente da República para comunicar-se com os Ministros de Estado.

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.

C

### ❌ **A)**  

> **Como não existe padrão definido para a estrutura das mensagens enviadas por meio de correio eletrônico, não há orientações acerca da linguagem a ser empregada nessas comunicações.**  

**Erro:** O Manual de Redação **orienta, sim**, que mesmo em e-mails a linguagem deve seguir os princípios da redação oficial: **clareza, concisão, formalidade e impessoalidade**.  

➡️ **Correção:** Existe padrão de linguagem para comunicações oficiais por e-mail.

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### ❌ **B)**  

> **Informar o destinatário sobre determinado assunto, propor alguma medida e submeter projeto de ato normativo à consideração desse destinatário são alguns dos propósitos comunicativos da mensagem.**  

**Erro:** Esses são propósitos da **exposição de motivos**, não da **mensagem**.  

➡️ **Correção:** A mensagem é usada pelo Presidente da República para se comunicar com autoridades como o Congresso Nacional e Ministros de Estado.

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### ❌ **C)**  

> **A exposição de motivos denominada “interministeriais” é aquela que é assinada por mais de um ministro.**  

**Erro:** O termo correto é **“exposição de motivos interministerial”** (no singular), mas **essa classificação não é oficial nem prevista no MRPR** como uma categoria formal.  

➡️ **Correção:** O Manual não define esse tipo de exposição de motivos como uma categoria distinta.

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### ✅ **D)**  

> **A mensagem é o expediente oficial de que se serve o Presidente da República para comunicar-se com os Ministros de Estado.**  

✅ **Correto:** Essa definição está de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

B) Os propósitos de "informar o destinatário sobre determinado assunto, propor alguma medida e submeter projeto de ato normativo" pertencem, na verdade, à Exposição de Motivos (EM), que é o documento enviado por um Ministro de Estado ao Presidente ou Vice-Presidente da República.

D) A Mensagem, por sua vez, é o instrumento de comunicação oficial utilizado pelo Chefe do Poder Executivo (Presidente) para falar diretamente com os Chefes dos outros Poderes (como os membros do Congresso Nacional ou do STF). Ela serve para expor o plano de governo na abertura da sessão legislativa, submeter matérias à deliberação do Legislativo, apresentar vetos ou encaminhar medidas provisórias