O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LO...

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Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Assistente Social |

Q3403263 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de renda no valor de um saláriomínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa correta:

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a ¼ do salário-mínimo.

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agencia da Previdência Social.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

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