Certificado de Aprovação — CA é um documento necessário para os Equipamentos de Proteção Individual e encontra-se regulamentado pela Norma Regulamentadora n° 6 (NR-6).

Segundo a NR 6, é obrigação do empregador fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pela Secretaria de Trabalho. Portanto, deve-se atentar para o fato de que, na aquisição do EPI, o Certificado de Aprovação respectivo deve estar válido.

O Certificado de Aprovação tem prazo de validade de 5 anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO. 

A validade de um EPI pode ter validade conforme prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.