Tema Central: A questão aborda a Resolução nº 682 do CFMV, que trata das multas aplicáveis a infrações no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. É relevante para compreender as penalidades para não conformidades com as normas e regulamentos estabelecidos para o exercício da profissão de médicos veterinários e zootecnistas.

Análise das Afirmações:

(1ª Afirmação) A pessoa física ou jurídica que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação está sujeita a uma multa inicial de R$ 3.000,00, podendo dobrar na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.

Veredito: Verdadeiro

Justificativa: Esta afirmação está correta, pois as penalidades financeiras para infrações são definidas, iniciando em R$ 3.000,00 e dobrando com reincidência até o limite especificado. Isso destaca a importância do cumprimento das normas para evitar penalidades severas.

(2ª Afirmação) Se uma pessoa jurídica, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não tiver um médico veterinário ou zootecnista como Responsável Técnico, será penalizada com uma multa inicial de R$ 1.500,00.

Veredito: Falso

Justificativa: O valor mencionado na afirmação não está em conformidade com a resolução, que estabelece multas diferenciadas para esta situação. A penalidade é geralmente mais alta para a falta de um Responsável Técnico, pois compromete a qualidade e segurança das operações da empresa.

(3ª Afirmação) A regularização da situação de uma pessoa jurídica em condição irregular junto ao respectivo Conselho, dentro do prazo concedido, isenta-a do pagamento da multa.

Veredito: Verdadeiro

Justificativa: Esta afirmação é verdadeira. A resolução prevê que, ao regularizar a situação dentro do prazo estipulado, a empresa pode ser isenta da multa, incentivando a correção de irregularidades sem penalizações financeiras.

(4ª Afirmação) O Responsável Técnico que não realizar a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localiza a empresa dentro de 10 dias após o contrato está sujeito a uma multa de R$ 600,00, que pode dobrar na reincidência até R$ 2.400,00.

Veredito: Verdadeiro

Justificativa: Isso está correto conforme a resolução, que requer a anotação em um prazo específico para garantir a responsabilidade técnica. A multa aplicada visa assegurar que as empresas cumpram suas obrigações regulatórias.

(5ª Afirmação) Um médico veterinário ou zootecnista que violar o Código de Ética de suas respectivas profissões pode ser penalizado com uma multa de até R$ 6.000,00 para infrações específicas, com o valor dobrando em caso de reincidência.

Veredito: Verdadeiro

Justificativa: Esta afirmação está correta. A resolução prevê penalidades para violações éticas, que podem incluir multas significativas, reforçando a importância da ética profissional na prática veterinária e zootécnica.

Conclusão: Portanto, a sequência correta é: A - V – F – V – V – V.

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