Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e ...

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Q86378 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.
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A alternativa correta é: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda a gestão compartilhada de recursos pesqueiros, um conceito crucial na gestão ambiental. Esta abordagem envolve a colaboração entre o governo e as comunidades locais para a administração sustentável dos recursos pesqueiros. Essa parceria é fundamental para garantir que as decisões tomadas sobre o uso dos recursos naturais sejam baseadas em dados e atendam às necessidades locais.

Resumo teórico:

A gestão compartilhada de recursos pesqueiros é um exemplo de gestão participativa, onde as partes interessadas colaboram na coleta e análise de dados, além de na formulação de políticas. Esta prática é reconhecida por promover a sustentabilidade e a equidade no uso dos recursos naturais.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a comanagement (gestão compartilhada) é uma abordagem na qual a responsabilidade pela gestão dos recursos é dividida entre o governo e os usuários locais.

Justificativa da alternativa correta:

A sentença está certa porque descreve precisamente a essência da gestão compartilhada. Nessa abordagem, tanto os governos quanto as comunidades locais são responsáveis por mais do que apenas a coleta e análise de dados; eles também participam ativamente na definição de políticas públicas que regulam o uso dos recursos pesqueiros.

Esta colaboração assegura que as políticas públicas sejam informadas por dados científicos e ao mesmo tempo respeitem o conhecimento local, promovendo uma gestão mais eficaz e adaptada às realidades locais.

Conclusão:

A questão destaca a importância da participação comunitária na gestão dos recursos naturais, essencial para a sustentabilidade. Entender esse conceito ajuda a responder assertivamente, reconhecendo a importância da colaboração entre governo e comunidades locais.

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Gestão compartilhada, algumas definições: 
WFC (1998) - parceria dinâmica onde as capacidades e interesses dos usuários dos recursos locais  e das comunidades são complementadas pela habilidade do Estado em estabelecer políticas  e legislação bem como exercer a fiscalização e prover outras assistências.
Berkes & Pomeroy (1997) - envolve a divisão de responsabilidade e autoridade entre governo e  uma comunidade de pescadores locais no manejo das pescarias. 
Jentoft (1989) - um caminho entre regulamentação do governo e o manejo comunitário. 
Jentoft (2003) e Pinkerton (2003) demonstram que  a divisão de poder e direitos  coletivos na  tomada de decisão sobre a pesca são fundamentais para a gestão compartilhada.
Hara & Nielsen (2003) afirmam que  somente quando os usuários dos  recursos pesqueiros (...) são  permitidos a participarem verdadeiramente e são  empoderados e capacitados para  participação e envolvimento efetivo na gestão, de maneira igualitária com o governo, é que a gestão compartilhada poderá ser considerada uma nova possibilidade e uma inovação  institucional séria.

Similaridades:
“é a divisão de poder e responsabilidades entre  governos e comunidades sobre o sistema de  governança dos recursos pesqueiros”.


Fonte:  http://www.caru.org.uy/Mauricio%20Vieira.pdf

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