Tema Central: A questão aborda a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, que regula procedimentos relacionados aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), especificamente sobre a transferência de inscrição primária de profissionais entre diferentes CRMVs.

Análise da Alternativa Correta (B): A alternativa correta é a opção B. Esta alternativa menciona que a transferência de inscrição primária para outro CRMV requer o preenchimento de um requerimento de transferência, o cancelamento automático das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) vigentes, e que será indeferida se houver pena de suspensão do exercício profissional pendente de cumprimento. Essa descrição está alinhada com os procedimentos padronizados pelos CRMVs, que visam assegurar que o profissional não possui pendências que possam comprometer a prática ética e segura da profissão veterinária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A sugere que a transferência exige a renovação das ARTs no CRMV de destino e a quitação de multas pendentes. Porém, a renovação das ARTs não é uma condição inicial para a transferência, e sim um procedimento que pode ocorrer posteriormente, além disso, a quitação de multas é uma obrigação contínua, mas não necessariamente atrelada diretamente ao processo de transferência.

C - A alternativa C propõe que a transferência requer a conclusão de um curso de atualização no CRMV de destino, o que não é uma exigência formal para transferência de inscrição primária. A exigência de cursos de atualização geralmente está mais relacionada à manutenção de registros ativos e não à transferência em si.

D - A alternativa D afirma que a transferência depende exclusivamente da aprovação do CRMV de destino sem a necessidade de comunicação com o CRMV de origem. Isso está incorreto, pois o processo de transferência deve envolver ambos os CRMVs para assegurar que todas as informações e responsabilidades do profissional sejam adequadamente transferidas e atualizadas.

E - A alternativa E sugere que a transferência é automática para mudanças de estado por motivos de trabalho temporário. No entanto, mesmo em casos de transferência por trabalho, é necessário informar tanto o CRMV de origem quanto o de destino para que as devidas atualizações e registros sejam feitos de acordo com as normas regulamentares.

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O cabarito do Qconcrusos está errado, a resposta correta é a alternativa B.

De acordo coma legislação citada: § 4º A existência de débitos de exercícios anteriores não impedirá a homologação da transferência, sendo competência do CRMV de origem proceder à respectiva cobrança.