O Código de Ética Profissional do Assistente Social ...

denunciar ao Ministério Público ações que contrariem os princípios do código de ética, observando o sigilo profissional e o respeito pelas demandas dos usuários.

comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do código de ética e da legislação em vigor.

respeitar as decisões da justiça quando se fizer necessário, cumprindo os prazos necessários determinados pelas autoridades competentes.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados.

denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da profissão, infrações a princípios e diretrizes do código de ética e da legislação profissional.