O conselho federal de serviço social (CFESS) e os conselhos ...
fundamentos expressos na Lei n.º 8.662/1993, no código de Ética
Profissional, de 1993, e nas diretrizes curriculares. Com relação ao
tema e aos seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - Certo
O tema central desta questão é o Projeto Ético-Político do Serviço Social, que é fundamental para entender como as estruturas normativas e organizativas da profissão de assistente social são formadas e funcionam no Brasil. Para resolver esta questão, é essencial conhecer os papéis e as funções do CFESS e dos CRESS, além de como essas entidades se organizam.
De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão do assistente social no Brasil, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) compõem um sistema federativo responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Este sistema tem personalidade jurídica própria e atua em todo o território nacional.
Isto significa que o CFESS tem a função de coordenar e orientar os CRESS, garantindo a uniformidade na execução de suas atribuições, além de assegurar que o exercício profissional dos assistentes sociais atenda às normas do Código de Ética Profissional de 1993. Estes conselhos são responsáveis por fiscalizar o exercício profissional, zelar pela observância do código de ética, e proteger a sociedade quanto à atuação dos assistentes sociais.
Sendo assim, a afirmação de que o CFESS e os CRESS constituem uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo de disciplinar o exercício da profissão, está correta.
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Comentários
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Marquei C, porém morrendo de medo kkk
Afinal faltou a palavra defender
Correta .
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