Sobre o Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Municipal nº 561/2002 de São
Valentim do Sul, assinale a alternativa correta:

Question

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar
previsto na Lei Municipal nº 561/2002 de São
Valentim do Sul, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: O processo administrativo disciplinar será
conduzido por comissão de três servidores estáveis,
designada pela autoridade competente, sendo
assegurados ao acusado o contraditório e a ampla
defesa. Ou Alternativa B: O processo administrativo disciplinar será
conduzido por comissão de cinco servidores, sendo
obrigatória a participação de um bacharel em
Direito. Ou Alternativa C: A sindicância prévia é obrigatória em todos os
casos, e o processo disciplinar somente pode ser
instaurado após a conclusão da sindicância. Ou Alternativa D: O servidor que estiver respondendo a processo
administrativo disciplinar pode ser exonerado a
pedido a qualquer tempo, independentemente da
conclusão do processo. Ou Alternativa E: A revisão do processo administrativo disciplinar
pode ser requerida a qualquer tempo, sem limitação
de número de vezes, quando surgirem fatos novos.

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Alternativa [A] O processo administrativo disciplinar será
conduzido por comissão de três servidores estáveis,
designada pela autoridade competente, sendo
assegurados ao acusado o contraditório e a ampla
defesa.

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei...

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