Considerando a proteção e a preservação ambiental, há, prev...

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Q3987320 Agropecuária
Considerando a proteção e a preservação ambiental, há, prevista em lei, uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A área protegida a que o enunciado se refere é a
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a coincidência entre a descrição do enunciado e a definição legal de Área de Preservação Permanente no art. 3º, II, da Lei nº 12.651/2012.

Tema central: Definição legal de APP
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Amazônia Legal é um recorte territorial-administrativo voltado a fins administrativos e de políticas públicas. Não é a área protegida definida no enunciado pelas funções ambientais listadas.
B
Errada
Incorreta. Reserva Legal é instituto do Código Florestal, mas sua definição legal é diversa e sua área fica no interior do imóvel rural com função própria. O enunciado transcreve a definição de APP, não de Reserva Legal.
C
Errada
Incorreta. Área rural consolidada é categoria ligada à ocupação antrópica preexistente. Não se trata da área protegida caracterizada, no enunciado, por funções ambientais como preservação de recursos hídricos, estabilidade geológica e fluxo gênico.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o enunciado reproduz a definição legal de Área de Preservação Permanente no Código Florestal.
E
Errada
Incorreta. Propriedade ecológica não é a nomenclatura legal do instituto definido no trecho apresentado. Falta correspondência com a categoria prevista no Código Florestal.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre APP e Reserva Legal, porque ambas são áreas protegidas do Código Florestal; a questão exigia perceber que o enunciado trazia a definição literal de APP.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer uma definição normativa detalhada, compare com a nomenclatura legal exata antes de avaliar alternativas por aparência.
  • No Código Florestal, não trate APP e Reserva Legal como equivalentes: se a descrição coincidir literalmente com a definição legal, isso resolve a questão.
  • Elimine alternativas que sejam recortes territoriais, situações de ocupação ou expressões sem nomenclatura legal correspondente quando a questão cobrar conceito legal específico.

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