Considerando a proteção e a preservação ambiental, há, prev...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a coincidência entre a descrição do enunciado e a definição legal de Área de Preservação Permanente no art. 3º, II, da Lei nº 12.651/2012.
- Quando o enunciado trouxer uma definição normativa detalhada, compare com a nomenclatura legal exata antes de avaliar alternativas por aparência.
- No Código Florestal, não trate APP e Reserva Legal como equivalentes: se a descrição coincidir literalmente com a definição legal, isso resolve a questão.
- Elimine alternativas que sejam recortes territoriais, situações de ocupação ou expressões sem nomenclatura legal correspondente quando a questão cobrar conceito legal específico.
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