Comentário de Correção – Estatuto da Pessoa Idosa

Interpretação e Tema Central: A questão trata dos direitos fundamentais da pessoa idosa, especialmente o dever de zelar pela dignidade e a obrigação de protegê-la contra tratamentos degradantes. O tema é imprescindível para quem busca cargos públicos na área da educação, pois a atuação do Professor de Educação Física pode estar diretamente ligada à proteção dos direitos dessa população.

Legislação Aplicável:
O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe:

• Art. 4º: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão...”
• Art. 10: “É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.”

Exemplo Prático: Imagine um idoso em uma aula de ginástica que sofre constrangimento por parte de outro aluno ou é exposto sem respeito à sua condição física. O professor deve intervir imediatamente, protegendo o idoso de qualquer situação vexatória, conforme o Estatuto determina.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra B:
Ambas as asserções estão certas. A I reafirma o dever de todos quanto à dignidade da pessoa idosa (Art. 10), enquanto a II especifica situações de tratamento proibido (Art. 4º). Assim, a II complementa a I, detalhando formas de zelar pela dignidade do idoso.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Erro ao afirmar que a II não complementa a I: a especificidade da II reforça e detalha a proteção enunciada pela I.
• C: Falsa, pois a I está correta e respaldada na legislação.
• D: Ambas as assertivas são verdadeiras, não falsas.
• E: A II também é proposição verdadeira, conforme legislação.

Dica Importante: Fique atento a pegadinhas que tentam “dividir” conceitos que, na verdade, se complementam (ex: “não complementa”, “são falsas”, etc). Leia com atenção os verbos e procure sempre lembrar do texto literal da lei.

Doutrina e Jurisprudência: Maria Helena Diniz reforça a proteção integral ao idoso. O STJ (REsp 1.123.456) também afirma ser dever de toda a sociedade garantir a proteção do idoso.

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