Musgrave e Musgrave (1980) propuseram três funções econômica...
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Gabarito: E
A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.
Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público.
A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.
É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.
Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.
Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado.
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