Tema central: A questão aborda o conceito e objetivo das políticas sociais no contexto do Serviço Social, especialmente quanto à sua função redistributiva e ao público-alvo.

Conceito-chave: Políticas sociais são ações governamentais focadas na garantia de direitos e na melhoria das condições de vida da população, com ênfase nas camadas mais vulneráveis e na promoção da justiça social.

Justificativa da alternativa INCORRETA (B):

B) Possui caráter redistributivo.

Apesar de, teoricamente, a política social ter um caráter redistributivo — ou seja, promover a transferência de recursos desde os mais favorecidos para os menos favorecidos, reduzindo desigualdades —, este efeito não é, na prática, garantido no contexto brasileiro. Muitos autores clássicos como Ivo Tonet e Vicente de Paula Faleiros assinalam que a fragmentação institucional, a centralização e o clientelismo dificultam a efetiva redistribuição de renda pelas políticas sociais. Assim, afirmar que “possui caráter redistributivo” como regra geral é um erro conceitual que desconsidera limitações históricas e estruturais do Estado brasileiro.

Análise das alternativas CORRETAS:

A) Certa. De fato, políticas sociais são programas governamentais voltados ao bem-estar da população em geral.

C) Certa. O público prioritário das políticas sociais no Brasil é formado por camadas de menor renda e populações em situação de pobreza ou miséria. Isso está de acordo com os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de autores como Aldaíza Sposati.

D) Certa. As políticas sociais têm, entre seus escopos, a busca pelo desenvolvimento econômico, eliminação da pobreza e redução das desigualdades, conforme apontado nas diretrizes da Constituição Federal de 1988 e em autores como Esping-Andersen.

Estratégia de prova: Quando aparecerem expressões como “possui” de modo absoluto, desconfie, principalmente se a prática ou a literatura especializada trazem ressalvas. Atente-se sempre às generalizações e verifique se a alternativa ignora a realidade concreta citada em manuais ou resoluções da área.

Resumo: A alternativa B é incorreta porque atribui, generalizadamente, caráter redistributivo à política social, o que, na realidade brasileira, é algo limitado por diversos fatores estruturais.

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