É correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |

Q3146816 Saúde Pública

É correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal e a Legislação de regência da Vigilância Sanitária, ela é responsável por:

Delegar o controle de vigilância sanitária a entidades privadas.

Executar ações de vigilância sanitária e fiscalizar produtos, substâncias, alimentos, bebidas e águas para consumo humano.

Regular as ações de vigilância sanitária somente no nível municipal.

Fiscalizar apenas a produção de medicamentos e substâncias químicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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