São considerados de efetivo exercício os afastamentos do ser...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |

Q4184177 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:

férias regulamentares

licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 4 (quatro) meses.

casamento, por 8 (oito) dias consecutivos.

luto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.

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