A NR 01 - Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem
por objetivo estabelecer as disposições
gerais, o campo de aplicação, os termos e as
definições comuns às Normas
Regulamentadoras - NR relativas a segurança
e saúde no trabalho e as diretrizes e os
requisitos para o gerenciamento de riscos
ocupacionais e as medidas de prevenção em
Segurança e Saúde no Trabalho - SST.De
acordo com esta legislação, assinale o que for
incorreto:

Question

A NR 01 - Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem
por objetivo estabelecer as disposições
gerais, o campo de aplicação, os termos e as
definições comuns às Normas
Regulamentadoras - NR relativas a segurança
e saúde no trabalho e as diretrizes e os
requisitos para o gerenciamento de riscos
ocupacionais e as medidas de prevenção em
Segurança e Saúde no Trabalho - SST.De
acordo com esta legislação, assinale o que for
incorreto: Alternativa A: Faz parte dos deveres do empregador
informar aos trabalhadores os riscos
ocupacionais existentes nos locais de trabalho,
as medidas de prevenção adotadas pela empresa
para eliminar ou reduzir tais riscos, os resultados
dos exames médicos e de exames
complementares de diagnóstico aos quais os
próprios trabalhadores forem submetidos e os
resultados das avaliações ambientais realizadas
nos locais de trabalho. Ou Alternativa B: É dever do empregador determinar
procedimentos que devem ser adotados em caso
de acidente ou doença relacionada ao trabalho,
incluindo a análise de suas causas. Ou Alternativa C: A implementação das medidas de
prevenção deve respeitar a seguinte ordem de
prioridade: I. eliminação dos fatores de risco; II.
minimização e controle dos fatores de risco, com
a adoção de medidas de proteção coletiva; III.
minimização e controle dos fatores de risco, com
a adoção de medidas administrativas ou de
organização do trabalho; e IV. adoção de
medidas de proteção individual. Ou Alternativa D: Nas organizações onde houver SESMT ou
CIPA, o trabalhador poderá interromper suas
atividades quando constatar uma situação de
trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave
e iminente para a sua vida e saúde, informando
imediatamente ao seu superior hierárquico, CIPA
ou SESMT para adoção das medidas de
prevenção necessárias. Ou Alternativa E: As organizações obrigadas a constituir
CIPA nos termos da NR-05 devem adotar as
seguintes medidas, além de outras que
entenderem necessárias, com vistas à prevenção
e ao combate ao assédio sexual e às demais
formas de violência no âmbito do trabalho.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Nas organizações onde houver SESMT ou
CIPA, o trabalhador poderá interromper suas
atividades quando constatar uma situação de
trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave
e iminente para a sua vida e saúde, informando
imediatamente ao seu superior hierárquico, CIPA
ou SESMT para adoção das medidas de
prevenção necessárias. Resposta correta: Alternativa D — é a afirmativa incorreta.

Tema central: NR-01 (Portaria MTb nº 3.214/1978, Anexo — NR-01) trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais. É fundamental saber as obrigações do empregador, a ordem de prioridades para controle de risco e os direitos do trabalhador (ex.: interrupção de trabalho por risco grave e iminente).

Resumo teórico:  
- Deveres do empregador incluem informação aos trabalhadores sobre riscos, medidas preventivas, resultados de exames e avaliações ambientais (NR‑01).  
- Cabe ao empregador definir procedimentos para atendimento e investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.  
- Ordem de prioridade das medidas de prevenção: eliminação → medidas de proteção coletiva/engenharia → medidas administrativas/organização do trabalho → proteção individual (EPI).  
- Trabalhador pode interromper atividade em caso de risco grave e iminente, comunicando imediatamente ao empregador/representantes competentes.

Por que D está incorreta: a alternativa condiciona o direito de interrupção de atividade à existência de SESMT ou CIPA ("Nas organizações onde houver SESMT ou CIPA..."). Na verdade, o direito do trabalhador de suspender atividade por risco grave e iminente é reconhecido independentemente da existência de SESMT ou CIPA — essas estruturas apenas facilitam a comunicação e a adoção de medidas. Logo, o erro é a condicionalidade.

Análise das demais alternativas:  
- A: correta — empregador deve informar trabalhadores sobre riscos, medidas preventivas e resultados de exames/avaliações (NR‑01).  
- B: correta — é dever do empregador estabelecer procedimentos para acidentes/doenças e analisar causas.  
- C: correta — apresenta corretamente a sequência de prioridades na implementação das medidas de prevenção (eliminar → coleta/engenharia → administrativas → EPI).  
- E: correta — NR‑01 (em suas atualizações) determina que organizações obrigadas a constituir CIPA (NR‑05) adotem medidas para prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

Dica de interpretação: em provas, desconfie de enunciados condicionais ("somente se", "quando houver") que limitem direitos previstos na NR. Procure a redação literal da NR e identifique palavras que criem restrições indevidas.

Fontes: NR‑01 e NR‑05 (Portaria MTb nº 3.214/1978, Anexo — Normas Regulamentadoras). Consulte o texto oficial no site do Ministério do Trabalho e Previdência.

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