Home Concursos Públicos Questões Q3047982 Acerca dos instrumentos de democracia participativa prevista... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3047982 Direito Constitucional Direitos Políticos , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito | Q3047982 Direito Constitucional Acerca dos instrumentos de democracia participativa previstas na Constituição da República, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Existe previsão constitucional de Orçamento Participativo, que é obrigatório em âmbito municipal. B É autorizada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse do Município, mediante manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado. C Não são considerados majoritariamente pela doutrina como limites materiais do Poder de Reforma. D É exigido referendo para a criação, fusão e desmembramento de município. E É possível lei de iniciativa popular que trate de matéria iniciativa reservada ao chefe do poder executivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro