Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do M...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Terapeuta Ocupacional |

Q3436557 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município:

Criar impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Recusar fé a documentos públicos.

Interferir na organização, funcionamento e fiscalização dos partidos políticos.

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Questões de assuntos semelhantes